Supremo decide sobre descumprimento do termo de transação penal

TST deve indicar juízes ao CNJ até o final de fevereiro

Presidente do STJ defende contratos e propriedade privada em visita à Radiobrás

Os contratos firmados devem ser cumpridos a risca. A propriedade privada deve ser respeitada.

Negado habeas-corpus para membro de rede de adulteração de combustíveis

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

STF deve julgar nesta quarta-feira ação que tira do MP poder de investigar em inquéritos criminais

Governos e grandes empresas congestionam Judiciário

Palace II: Juiz Luís Salomão entra no STJ com conflito de competência

Ministro Jorge Scartezzini passa a integrar Segunda Seção do STJ

Advogado investigado na Operação Anaconda também tem habeas-corpus negado

Greve leva à suspensão de prazos processuais envolvendo a União

Abdala: ?É uma falácia dizer que súmula engessaria o Judiciário?

O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, considera uma falácia afirmar-se que a adoção da súmula vinculante nos tribunais superiores provocaria o engessamento do Poder Judiciário.

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)

Nilson Naves mantém realização de audiência para ouvir testemunhas sobre morte de chinês

Franquia ou licenciamento: questão de escolha?

Por Daniel Cerveira

Tenho até quando para abrir o Inventário e evitar a MULTA no Imposto Causa Mortis?

Eventual MULTA em imposto causa mortis no Inventário (ITCMD) constará da legislação estadual vigente ao tempo da abertura da sucessão.

Sinagências representa contra "Farra dos Mandatos" nas Agências Reguladoras

O Sinagências protocolou nesta quinta-feira (18/11), nos órgãos de controle, ofícios requerendo providências acerca dos indícios de irregularidades e ilegalidades na nomeação e na substituição de membros na composição dos colegiados.

Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

​Para a Terceira Turma a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal – inclusive a classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil.

Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento

A Decisão é da Terceira Seção.